Abril 9, 2023
Penal e Civil
Angola apresenta plano para erradicar trabalho infantil
O Executivo, através da Comissão Multissectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, realizará quinta-feira, em Luanda, o lançamento oficial do Plano de Acção Nacional Para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), criado à luz do Decreto Presidencial n.º 239/21, de 29 de Setembro.
Executivo lança plano para erradicar trabalho infantil
Em comunicado a que o Jornal de Angola teve hoje acesso, as autoridades governamentais referem que o PANETI surge em concretização das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e manifesta-se como uma acção decisiva para a tutela dos direitos humanos.
O Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil tem como finalidade eliminar o trabalho infantil em Angola, mediante a criação de estratégias, políticas de prevenção, ambiente favorável para o desenvolvimento harmonioso das crianças e criar capacidade institucional para a resolução da problemática do trabalho infantil no país.
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