O Executivo, através da Comissão Multissectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, realizará quinta-feira, em Luanda, o lançamento oficial do Plano de Acção Nacional Para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), criado à luz do Decreto Presidencial n.º 239/21, […]
Abril 9, 2023
Penal e Civil